Códigos de ética

Renato Janine Ribeiro

Nosso tempo exige cada vez mais ética. Por isso mesmo, as empresas e também o setor público criaram seus códigos de ética. Eles proíbem uma série de condutas consideradas imorais. Há muitos casos assim.

O grande caso de comportamento anti-ético é o das relações promíscuas entre um funcionário público e uma empresa que ele fiscaliza. Isso é inaceitável. Por isso mesmo, há muitos anos que os servidores norte-americanos são proibidos de receber presentes, de qualquer pessoa, acima de um certo valor – se não me engano, cem dólares.

No Brasil, durante o regime militar, o ditador Figueiredo viajou a Buenos Aires e foi presenteado pelo seu colega de plantão na Argentina com um cavalo de raça. Na verdade, o ditador argentino lhe ofereceu a escolha entre três animais; como nosso ditador achou todos eles ótimos, acabou trazendo os três cavalos.

É uma atitude que não se pode aceitar. Já é errado existir uma ditadura - quanto mais, o seu chefe dar com dinheiro de seu povo (no caso, o argentino) presentes a um amigo. Mas também é errado o governante brasileiro ganhar, a título pessoal, mimos que possam influenciá-lo em suas decisões.

Esse é o espírito da ética no serviço público. Ela tem seus equivalentes no setor privado. Se chefio o setor de compras de uma empresa, devo evitar contatos suspeitos com os fornecedores.

Está claro que aqui surgem problemas. O maior deles diz respeito à verdade e à aparência. Posso ser amigo pessoal de alguém e, nesse caso, manter a amizade é legítimo, mesmo que suscite eventuais desconfianças.

O que deve contar é, antes de mais nada, a honestidade, não a aparência. E já aqui começo a discordar de alguns códigos de ética, que acabam mais ocupados com a aparência do que com a verdade das coisas. Mas voltarei a isso depois.

Outro aspecto essencial dos códigos de ética é o cuidado com as relações pessoais na empresa e, em especial, com os grupos que foram discriminados ao longo do tempo. Isso quer dizer, hoje, antes de mais nada, as mulheres.

Alguém viu o filme “Se meu apartamento falasse?” É uma película dos anos 60, em que Shirley MacLaine é uma ascensorista que tem um caso com o patrão. Hoje, seria um exemplo nítido de assédio sexual por parte dele – mais que isso, até de abuso sexual, porque ela é sua funcionária e, se não mantiver relações com ele, será despedida.

É muito bom que essas condutas sejam proibidas. Usar as funcionárias como estoque de abuso sexual – como já sucedeu e em alguns lugares ainda sucede com as empregadas domésticas – é inadmissível. Negar emprego a um descendente de africanos, por causa de sua cor, é intolerável.

Isso significa que as empresas e o setor público estão indo além, nas exigências de decência, do que a própria lei pede. Mostra que novos padrões de relacionamento estão se consolidando, mais respeitosos da pessoa humana e do bem público.

Mas os códigos de ética têm seus problemas. Um deles está na importância que dão à aparência. Falei do caso de amizades que passam a ser suspeitas. Pede-se então que, em nome da aparência, se sacrifique a essência. Ora, um princípio básico da ética moderna é a preocupação com a verdade, em vez das imagens. Aqui os códigos de ética já se mostram mais códigos do que éticos.

Porque há um velho conflito entre a ética e o código, ou seja, entre a ética e a lei (clique aqui para ver meu artigo Ser ético, ser herói). É difícil a lei dar conta das intenções das pessoas. Nenhum guarda pára os carros que respeitaram o sinal vermelho, isto é, que estão dentro da lei, para saber se fizeram isso por respeito humano ou só por medo da multa e dos pontos na carta. Para a lei, basta que obedeçam. Mas, para a ética, isso não quer dizer nada. Se eu cumprir a lei por medo das conseqüências, meu ato não tem nada de ético.

Então, o que dizer de quem obedece aos códigos de ética? É verdade que as disposições desses códigos são, quase todas, corretas. É bom respeitar o colega e, sobretudo, o subordinado. É bom não se corromper nem favorecer situações que permitam a corrupção.

Mas os códigos de ética, na verdade, são leis disfarçadas, leis light, promulgadas por quem não tem poder para legislar (por exemplo, uma empresa, uma associação profissional) – e não são textos que decidam, de maneira cabal, sobre o caráter ético ou não das pessoas.

Não quero dizer que devamos violar os códigos de ética. São, geralmente, bons. Há exceções, é claro. Durante muito tempo se entendeu que a “ética profissional” consistia em não denunciar nem mesmo criticar o colega pelos absurdos que cometesse: isso se viu muito nas profissões liberais. E é óbvio que não há conduta mais anti-ética do que essa!

Ainda hoje, o recente Código de Ética das autoridades federais as proíbe de se criticarem, umas às outras, em público. Acho a disposição legítima, mas é uma regra disciplinar, que não tem nada de ético, e é profundamente errado ela constar de um código com esse nome. Está mais perto das regras que regem o cerimonial da administração do que de qualquer preocupação ética.

O grande problema dos códigos de ética é o seguinte: eles podem levar as pessoas a pensar que são éticas a baixo custo. Bastará obedecermos a suas disposições e, pronto!, seremos éticos. Numa sociedade que questiona inúmeras coisas, que está atravessada por dúvidas (o que é muito positivo, porque desperta a pergunta ética), um código pode ser a resposta fácil para um problema complexo. Pode calar a pergunta pela decência, em vez de dar-lhe o devido valor.

Isso eu já constatei várias vezes. Sou professor de ética, e acontece de me perguntarem se uma ação é ética ou não. Ora, não é possível responder assim, sem conhecer o seu contexto e, sobretudo, as intenções da pessoa. E este é o grande alerta que devemos dar, hoje.

Provavelmente a sociedade vai continuar gerando códigos de ética, e o resultado básico é bom, sobretudo se eles decorrerem de uma ampla discussão social, porque assim se envolve todo um grupo, por exemplo, todos os funcionários de uma empresa. Mas devemos sempre deixar claro que nenhum código de ética vai fazer uma pessoa ética.

Para alguém ser ético, é preciso mais do que a obediência a uma lei, e isso por melhor que seja a lei. Ou, para terminar: numa época cheia de agências certificadoras (tipo os vários ISO, 9000, 14000 e outros), não há agência certificadora para nosso caráter ético. Ele depende só de nós, de nossa consciência, com toda a insegurança que isso possa trazer – e quanto mais insegurança trouxer, melhor, porque mostrará que estamos mesmo em dúvida diante de nós e de nossa ação.